Preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas e quais são os seus direitos

Uma prisão — sua ou de alguém da sua família — costuma vir acompanhada de pânico e de decisões tomadas no susto. E é justamente nas primeiras 24 horas que os erros mais custam caro. Saber quais direitos a Constituição garante é o que melhor protege quem está sob custódia.

O direito mais importante: permanecer em silêncio

Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A Constituição garante o direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser interpretado como confissão nem usado em prejuízo da defesa. Tentar “explicar tudo” sem orientação é um dos erros mais comuns e mais prejudiciais nessa fase.

Direito a um advogado — desde já

A assistência de advogado não é para depois: é imediata. O preso tem direito de conversar reservadamente com seu advogado antes de qualquer interrogatório, sem a presença de policiais. Essa entrevista prévia é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia e pode definir os rumos de todo o processo.

A audiência de custódia em até 24 horas

Após a prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas — é a audiência de custódia. Nela, o juiz verifica a legalidade e a necessidade da prisão, apura eventuais maus-tratos e decide se a pessoa aguardará o processo em liberdade, com medidas cautelares ou presa. É um momento decisivo, e a presença de um advogado faz diferença.

O que a família deve fazer

Mantenha a calma e evite prestar declarações no calor do momento. Reúna documentos da pessoa presa, anote a delegacia e o horário da prisão e busque orientação jurídica com urgência — o tempo, aqui, é fator crítico.

Em situações assim, agir rápido e com orientação técnica é o que melhor protege os direitos de quem está sob custódia.